Prefeito João Campos é alvo de pedido de impeachment após alteração de resultado de concurso público

Prefeito João Campos é alvo de pedido de impeachment O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo ver...

Prefeito João Campos é alvo de pedido de impeachment O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se tornou alvo de um pedido de impeachment protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal (entenda o pedido mais abaixo). Na mudança, a vaga ficou com o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No certame, um advogado aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD) deixou de ser nomeado e, no lugar dele, foi aprovada outra pessoa, que fez a seleção sem optar pelas vagas afirmativas, mas pediu reinscrição no concurso após receber, dois anos depois da inscrição, diagnóstico de autismo. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Após a repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e, nesta terça-feira (6), o candidato inicialmente aprovado tomou posse do cargo de procurador judicial do município (veja detalhes abaixo). Procurada, a prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que se trata de uma "controvérsia estritamente jurídica" e afirmou que "condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa entre dois candidatos PCDs" (leia o texto na íntegra mais abaixo). O g1 também procurou o PSB, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. O concurso ocorreu em 2022 e Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Em junho de 2023, o resultado do certame foi homologado, restando apenas a nomeação e posse do candidato. O candidato posteriormente nomeado, Lucas Vieira Silva, havia se inscrito nas vagas de ampla concorrência, mas ficou em 63º lugar. Ele é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, e de Maria Nilda Silva, procuradora do MPCO, órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio de 2025, dois anos após a homologação do concurso e mais de três anos após as inscrições, Lucas Vieira Silva pediu à Procuradoria do Município reclassificação para concorrer às vagas PCD, apresentando um laudo em que é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, considerando que a reclassificação do candidato violaria normas do edital. Em outubro último, um dos procuradores do município se aposentou, abrindo uma vaga no órgão público. Mesmo com os três pareceres contrários de servidoras de carreira, o pedido de reclassificação extemporânea do candidato com TEA foi deferido pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação do prefeito. A nova classificação foi homologada no dia 20 de dezembro de 2025 e publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município. Três dias depois, João Campos nomeou Lucas Vieira Silva procurador judicial do Recife. Entretanto, após a repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito no dia 31 de dezembro de 2021. Na mesma edição do Diário Oficial, Marko Batista foi nomeado procurador judicial. Contestações Prefeito João Campos em imagem de arquivo Reprodução/TV Globo Após a nomeação de outro candidato, Marko Batista, o primeiro candidato aprovado, publicou nas redes sociais um texto em que disse ter recebido a notícia com "forte sentimento de injustiça" e afirmando que a medida "afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia". "Dois anos e meio após a homologação, a regra do jogo não pode mudar", disse o candidato na publicação. A reclassificação também foi alvo de críticas da sociedade e de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), que divulgaram notas se opondo à mudança no resultado do concurso. A ANPM disse que acompanhava o caso "com preocupação" e que "cidadania se constrói com o respeito às regras e aos princípios constitucionais", e disse que entendia ser "imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do candidato recentemente nomeado". Afirmou, ainda, que a integridade de instituições sólidas, essenciais à República e à Democracia, "depende de critérios transparentes e impessoais para o ingresso em seus quadros". "Embora a chefia do Executivo disponha de espaços legítimos de escolha para determinados cargos de direção, o provimento dos cargos efetivos da carreira deve observar, de forma rigorosa, as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade, sem espaço, portanto, para manifestação de preferências políticas", disse a associação. Já a associação municipal, a APMR, fez uma assembleia em que a categoria decidiu manifestar "formal oposição à modificação do resultado" do concurso, e afirmou que a alteração da lista de classificação "afronta diretamente os princípios da segurança jurídica, da isonomia entre os candidatos, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital". "Diante desse cenário, os procuradores do município do Recife defendem a imediata suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado em 23 de dezembro de 2025, que não constava originalmente da lista de candidatos com deficiência homologada em 2023, como medida necessária à preservação da segurança jurídica, da legalidade e da estabilidade da carreira", diz a nota. Pedido de impeachment No pedido de impeachment, o vereador Eduardo Moura afirma que, ao alterar o resultado do concurso, o prefeito João Campos cometeu crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Se o pedido for aceito, as irregularidades serão investigadas no âmbito legislativo, e, nesse ínterim, o gestor deve ser afastado de suas funções. Em um dos tópicos do pedido, ele cita o fato de o candidato Lucas Vieira Silva ser filho de juiz e procuradora, que, segundo ele, são "autoridades públicas detentoras de poder de decisão relevante" para João Campos. Afirma, também, que o pai do candidato nomeado, que atuava na 1ª Vara Cível de Carpina, foi promovido em outubro de 2025 para atuar na Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas da Capital, mesmo mês em que a vaga foi aberta na Procuradoria após a aposentadoria de um dos procuradores. Esse mesmo juiz foi responsável por arquivar um processo referente à Operação Barriga de Aluguel, que investiga uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos que deveriam ser empregados em recuperação e manutenção predial. Os contratos somam mais de R$ 100 milhões. "Não se pretende, aqui, fazer ilações acerca do procedimento do exmo. juiz de direito referido, que anulou toda a operação com poucas horas após o processo ter sido redistribuído para ele. [...] Ao passar a conduzir um procedimento investigatório de natureza criminal em cujo alvo encontrava-se o Poder Executivo da prefeitura municipal do Recife, o exmo. juiz de direito Dr. Rildo Vieira da Silva, inquestionavelmente, passou a ser uma autoridade pública com poder de decisão notoriamente relevante para o exmo. prefeito", diz o pedido de impeachment. Ao g1, o vereador Eduardo Moura disse que o pedido se deu não pelo fato de se tratar do filho do juiz e procuradora, mas pelo que considera violação do edital do concurso público. "Não é algo pessoal com o prefeito. Aqui fala o vereador sobre o gestor da cidade. [...] No Legislativo, podia ser qualquer pessoa a ser nomeada [para ensejar o pedido de impeachment]. A linha temporal traz a suspeita de uma possível troca de favores, mas isso é uma coisa para o Poder Judiciário investigar. Já acionei o Ministério Público e vamos acionar o Dracco [Departamento de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção], da Polícia Civil", declarou o vereador. Eduardo Moura também explicou que o pedido de impeachment deve ser lido pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), no dia 3 de fevereiro, quando a casa retoma os trabalhos legislativos. Ainda é incerta a quantidade de votos necessários para abrir o processo de impeachment. "Existe uma lei federal que determina que é necessário um terço dos vereadores para abrir o processo. Isso seria 13 parlamentares, e já temos 11 votos. Se for essa a regra, vamos passar até o fim do mês tentando conseguir esses dois votos. Mas se for pela Lei Orgânica do município, são necessários dois terços. Aí, é mais difícil. Nosso jurídico está em contato com o legislativo da Câmara para entender essa questão", afirmou. Em nota, a Câmara de Vereadores afirmou que "o pedido solicitado não cumpre os requisitos previstos pela Lei Orgânica do Município. A Procuradoria da Casa Legislativa está fazendo a análise da matéria para que seja definido se haverá tramitação". O que diz a prefeitura do Recife Procurada, a gestão municipal enviou uma nota sobre o assunto. Leia, abaixo, na íntegra: "A Prefeitura do Recife condena veementemente qualquer tentativa de exploração ou uso político de uma antiga disputa administrativa entre dois candidatos PCDs - um com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro, com deficiência física - do concurso público para o cargo de Procurador do Município. Trata-se de controvérsia de natureza estritamente jurídica, já submetida às instâncias competentes, e que não deve ser distorcida para fins alheios ao interesse público. Ao longo dos últimos cinco anos, mais de 9 mil servidores foram nomeados por meio de concurso público no município, dos quais mais de 1 mil foram PCDs. Sobre o caso, o Município informa que, após analisar pedido de reconsideração apresentado na última terça-feira (29/12) por um dos concorrentes, decidiu reformar ato administrativo anterior relacionado à ordem de classificação dos candidatos PCDs no referido certame. O episódio teve início com solicitação de inclusão do candidato Lucas Vieira Silva na lista de PCD, com fundamento em diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido foi instruído com laudo emitido no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, documento apresentado posteriormente à inscrição no concurso. À época, a Procuradoria Geral do Município reconheceu a legitimidade formal da solicitação, o que resultou na republicação da homologação do resultado final e na reclassificação dos inscritos, medida que impactou a posição do candidato Marko Venício dos Santos Batista – que possui deficiência física e é autor do recurso administrativo. Diante do pedido de reconsideração e da complexidade jurídica envolvida, a administração municipal concluiu pela necessidade de reformulação do ato. A decisão foi adotada com base nos artigos 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que orientam o gestor público a avaliar as consequências práticas de suas deliberações e a preservar a estabilidade dos atos administrativos enquanto persistir incerteza jurídica relevante. A Prefeitura esclarece que essa providência não configura negativa de direitos, nem representa qualquer prejulgamento sobre o mérito da condição de PCD do candidato Lucas Vieira Silva. Trata-se exclusivamente de ação responsável e prudente para resguardar a regularidade do concurso público. O Município do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e o pleno respeito às normas que regem os concursos públicos". VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias